Através de uma “gambiarra” que deixaria muito mecânico com inveja, a Câmara aprovou nesta quarta-feira um projeto que prevê a renegociação das dívidas dos clubes com a União sem a necessidade de contrapartidas. Mesmo com o debate sobre o tema girando em torno da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, a aprovação se deu com uma emenda na Medida Provisória 656, que aborda assuntos totalmente diferentes, como a correção de 6,5% na tabela do imposto de renda. Após a aprovação na Câmara, o texto vai para o Senado e, se aprovado, chegará às mãos da presidente Dilma Rousseff.
A inclusão do refinanciamento das dívidas na MP foi ideia do deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO), que é vice-presidente do Atlético-GO, irritou o Bom Senso F.C. e outros envolvidos na discussão sobre a Lei de Responsabilidade, especialmente porque os clubes, segundo o texto, terão o direito ao parcelamento, mas sem se adequarem a requisitos e contrapartidas para o equilíbrio financeiro das gestões.
O parcelamento, de acordo com a MP, será em 20 anos (240 meses) com redução de 70% das multas isoladas, de 30% dos juros de mora e de 100% sobre o valor de encargo legal.
- É um absurdo que se desrespeite o processo de diálogo aberto há tempo com diversos envolvidos. O pior é que a emenda foi incluída na MP por um parlamentar que não estava nessa discussão. A coisa acontecer assim não é simplesmente um problema do futebol, mas um problema do país. É inacreditável que isso foi colocada em uma MP que nada tinha a ver com o assunto – afirmou ao LANCE!NET o diretor executivo do Bom Senso, Ricardo Borges.
Após a aprovação da MP, a discussão da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte fica, definitivamente, para 2015. Com isso, até parlamentares envolvidos no assunto não gostaram.
- É um contrassenso. Essa medida é incompleta, que não reestrutura o futebol brasileiro. Permitir que os clubes saiam do atoleiro sem regras contra o aumento de dívidas não resolve o problema. Mas a luta pela Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte continua - garantiu Otávio Leite (PSDB-RJ).
Fonte: Lancenet
SRN
Fonte: http://www.noticiasfla.com.br/2014/12/camara-aprova-refinanciamento-da-divida-dos-clubes.html
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